DESCRIO DE PERFIL PROFISSIONAL DESEJVEL PARA CARGO DO GRUPO CCE E FCE, DE NVEIS 11 A 17, ALOCADOS NA ESTRUTURA REGIMENTAL DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL


DO CARGO
Nome do cargo
Coordenador-Geral MF/STN/SUAFI/CGTES
Nvel do cargo
FCE 1.13
rgo de atuao
Coordenao-Geral de Tesouraria / Subsecretaria de Administrao Financeira Federal / Secretaria do Tesouro Nacional / Ministrio da Fazenda
Requisitos Legais
Decreto n 11.344, de 1 de janeiro de 2023.
DAS RESPONSABILIDADES
Principais responsabilidades
Indicar representante do Tesouro Nacional junto aos fruns temticos do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB);
Compor o Comit de Programao Financeira (CPF) e o Subcomit de Monitoramento e Anlise de Caixa (SUMAC), de que trata a Portaria STN/ME n 11.111, de 27 de dezembro de 2022;
 Coordenar, supervisionar e avaliar a execuo das atividades relativas  classificao oramentria das receitas,  gesto da Conta nica e s liberaes de recursos financeiros;
Supervisionar a apurao do supervit financeiro do Tesouro Nacional por fonte de recursos e unidades oramentrias;
Supervisionar a execuo, conforme portaria do Secretrio do Tesouro Nacional, da programao financeira e do cronograma de execuo mensal de desembolso aprovados;
Supervisionar os atos necessrios  liberao de recursos financeiros aos rgos setoriais do


sistema de programao financeira, observada a poltica de alada estabelecida;
Supervisionar o gerenciamento da Conta nica do Tesouro Nacional e os atos necessrios  sua manuteno junto ao Banco Central do Brasil (BCB) e  sua movimentao na Rede do Sistema Financeiro Nacional - RSFN;
Buscar, em articulao com o BCB e com o Sistema Financeiro Nacional (SFN), o aprimoramento contnuo do fluxo de ingressos e de sadas de recursos da Conta nica do Tesouro Nacional;
Propor normas sobre a movimentao de recursos financeiros na Conta nica, bem como sobre outros assuntos de sua competncia;
Supervisionar o PagTesouro, plataforma digital para pagamento e recolhimento de valores  Conta nica do Tesouro Nacional, instituda pelo Decreto n 10.494, de 23 de setembro de 2020;
Supervisionar o processo de gerenciamento da conta em moeda estrangeira prevista em contratos de emprstimos e concesses de crditos especiais firmados pela Unio junto a organismos internacionais, entidades governamentais estrangeiras de crdito e organizao supranacional; e
Opinar sobre os projetos de atos normativos afetos  sua competncia.
Escopo de Gesto/Equipe de Trabalho
31 servidores, distribudos em 2 Coordenaes e 4 Gerncias/Ncleos.
DOS REQUISITOS DESEJVEIS
Formao e Experincia
Desejvel formao em Administrao, Economia, Engenharia, Contabilidade, Estatstica, Cincia ou Anlise de Dados;
Desejvel experincia em gesto de equipes e processos, e Administrao Financeira e Oramentria.
Competncias
* Orientao para os resultados;
* Viso sistmica;
* Compartilhamento de informaes e


conhecimentos;
* Trabalho em equipe;
* Gesto de Crises;
* Liderana de equipes;
* Gesto de pessoas.
Outros Requisitos
Desejvel capacidade de propor solues e melhorias nos processos de trabalho no mbito de suas competncias.

Referncia: Processo n 19995.105323/2023-66.

DESCRIO DE PERFIL PROFISSIONAL DESEJVEL PARA CARGO DO GRUPO CCE E FCE, DE NVEIS 11 A 17, ALOCADOS NA ESTRUTURA REGIMENTAL DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL


DO CARGO
Nome do cargo
Coordenador-Geral STN/MF/SUAFI/COFIN
Nvel do cargo
FCE 1.13
rgo de atuao
Coordenao-Geral de Planejamento e Programao Financeira / Subsecretaria de Administrao Financeira Federal / Secretaria do Tesouro Nacional / Ministrio da Fazenda
Requisitos Legais
Decreto n 11.344, de 1 de janeiro de 2023.
DAS RESPONSABILIDADES
Principais responsabilidades
Compor o Comit de Programao Financeira (CPF) e o Subcomit de Monitoramento e Anlise de Caixa (SUMAC), de que trata a Portaria STN/ME n 11.111, de 27 de dezembro de 2022.
Coordenar, supervisionar e analisar a execuo dos processos relativos  programao financeira;
Supervisionar a anlise do resultado primrio do Governo Federal apurado sob a tica das Necessidades de Financiamento do Governo Central;
Coordenar elaborao de proposta para a programao financeira do Tesouro Nacional e para o cronograma de execuo mensal de desembolso, incluindo proposta para o Decreto de Programao Oramentria e Financeira a ser elaborada em conjunto com a Secretaria de Oramento Federal, em articulao com demais Coordenaes-Gerais da Secretaria do Tesouro Nacional e outros rgos do Governo Federal afetos ao processo;
Coordenar a reavaliao da programao financeira e do cronograma de execuo mensal de desembolso aprovados, mediante apresentao de proposta para o Relatrio de Avaliao de Receitas e Despesas


Primrias, a ser elaborada em conjunto com a Secretaria de Oramento Federal e em articulao com demais Coordenaes-Gerais da Secretaria do Tesouro Nacional;
Propor atos normativos afetos  programao financeira e outras matrias de interesse da Subsecretaria de Administrao Financeira Federal e da Secretaria do Tesouro Nacional;
Coordenar a anlise dos projetos de atos normativos quando houver impactos na programao financeira do Tesouro Nacional;
Supervisionar as atividades relativas  Secretaria Executiva do Comit de Programao Financeira (CPF);
Coordenar a anlise dos agregados de receitas e despesas de interesse da Subsecretaria de Administrao Financeira Federal; e
Coordenar a anlise das regras fiscais de interesse da Subsecretaria de Administrao Financeira Federal e da Secretaria do Tesouro Nacional
Supervisionar a anlise de dados da Programao Financeira.
Escopo de Gesto/Equipe de Trabalho
19 servidores, distribudos em 2 Coordenaes e 3 Gerncias/Ncleos.
DOS REQUISITOS DESEJVEIS
Formao e Experincia
Desejvel possuir ttulo de especialista, mestre ou doutor em rea correlata s reas de atuao do rgo ou da entidade ou em reas relacionadas s atribuies do cargo ou da funo;
Desejvel formao em Administrao, Economia, Engenharia, Contabilidade, Estatstica, Cincia ou Anlise de Dados;
Desejvel experincia em gesto de equipes e processos, e Administrao Financeira e Oramentria.
Competncias
* Orientao para os resultados;
* Viso sistmica;
* Compartilhamento de informaes e conhecimentos;
* Liderana de equipes;


* Gesto de pessoas;
* Gesto de crises;
* Resoluo de problemas com base de dados; e
* Trabalho em equipe.
Outros Requisitos
Desejvel capacidade de propor solues e melhorias aos processos de trabalho no mbito de sua competncia.

Referncia: Processo n 19995.105323/2023-66.

DESCRIO DE PERFIL PROFISSIONAL DESEJVEL PARA CARGO DO GRUPO CCE E FCE, DE NVEIS 11 A 17, ALOCADOS NA ESTRUTURA REGIMENTAL DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL


DO CARGO
Nome do cargo
Coordenador-Geral STN/MF/SUCON/CCONF
Nvel do cargo
FCE 1.13
rgo de atuao
Coordenao-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas  Federao / Subsecretaria de Contabilidade Pblica / Secretaria do Tesouro Nacional / Ministrio da Fazenda
Requisitos Legais
Decreto n 11.344, de 1 de janeiro de 2023.
DAS RESPONSABILIDADES
Principais responsabilidades
Promover a edio e a manuteno de manuais e instrues de procedimentos contbeis e de responsabilidade fiscal, do Plano de Contas Aplicado ao Setor Pblico (PCASP), e dos classificadores oramentrios aplicveis aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municpios;
coordenar o processo de edio de normas e procedimentos contbeis para o registro adequado dos atos e dos fatos da gesto oramentria, financeira e patrimonial dos rgos e das entidades da administrao pblica de todas as esferas de governo, de forma a promover o acompanhamento, a sistematizao e a padronizao da execuo contbil;
estabelecer as normas gerais de contabilidade de que trata o pargrafo nico do art. 32 da Lei Complementar n 141, de 2012;


articular com os demais Poderes da Unio e com as demais esferas de governo visando a harmonizao em assuntos de contabilidade, de responsabilidade fiscal e de sistematizao contbil;
assegurar a transparncia e o controle da gesto fiscal por meio da disponibilizao de informaes contbeis da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios, alm de divulg-las em meio eletrnico de acesso pblico;
coordenar a formulao dos procedimentos necessrios para atingir os objetivos de convergncia s normas brasileiras e aos padres internacionais de contabilidade aplicados ao setor pblico;
coordenar o processo de elaborao das normas gerais para consolidao das contas pblicas, enquanto no for implantado o Conselho de Gesto Fiscal de que trata o art. 67 da Lei Complementar n 101, de 2000, por meio de manuais de contabilidade aplicados ao setor pblico e de demonstrativos fiscais;
promover, no mbito da Secretaria do Tesouro Nacional, o apoio tcnico e operacional s atividades do Conselho de Gesto Fiscal, quando de sua implantao;
atuar como secretaria-executiva da Cmara Tcnica de Normas Contbeis e de Demonstrativos Fiscais da Federao, por meio das aes de coordenao estabelecidas em seu regimento interno;
coordenar a prestao da assistncia tcnica aos entes da Federao por meio de treinamentos e de desenvolvimento de recursos humanos e da transferncia de tecnologia, e apoiar a divulgao dos instrumentos de transparncia de que trata o art. 48 da Lei Complementar n 101, de 2000;
coordenar o processo de consolidao das contas dos entes da Federao, em atendimento ao disposto no art. 51 da Lei Complementar n 101, de 2000, por meio da publicao do Balano do Setor Pblico Nacional;


definir estratgias que fortaleam a aplicao dos requisitos mnimos dos sistemas integrados de administrao financeira e controle, conforme o inciso III do  1 e o  6 do art. 48 da Lei Complementar n 101, de 2000;
exercer as atribuies definidas pelo art. 113 da Lei n 4.320, de 17 de maro de 1964;
promover conferncias ou reunies tcnicas com a participao de representantes dos rgos e entidades da administrao pblica dos entes da Federao;
propor normas e estabelecer procedimentos referentes ao Sistema de Informaes Contbeis e Fiscais do Setor Pblico Brasileiro (Siconfi), e coordenar, sob o ponto de vista de negcio, os processos de integrao com os sistemas de coleta de informaes dos demais Poderes da Unio e esferas de governo;
coordenar as atividades necessrias  manuteno do Siconfi e da taxonomia contbil e fiscal do setor pblico brasileiro, baseada no padro XBRL, para a produo de dados de consolidao das contas pblicas; e
promover a divulgao de estudos e informaes gerenciais baseados nos dados do Siconfi.
Escopo de Gesto/Equipe de Trabalho
27 servidores, distribudos em 2 Coordenaes e 4 Gerncias/Ncleos.
DOS REQUISITOS DESEJVEIS
Formao e Experincia
Bacharel em Cincias Contbeis (exigncia legal);
Desejvel ps-graduao em Contabilidade, Administrao, Finanas Pblicas, Gesto Pblica ou reas correlatas;
Desejvel possuir experincia profissional em rgos ou entidades integrantes do Sistema de Contabilidade Federal.

Competncias
* Orientao para os resultados;
* Viso sistmica;
* Compartilhamento de informaes e conhecimentos;
* Liderana de equipes; e
* Gesto de pessoas.
Outros Requisitos
Formaes Complementares desejveis:
Legislao de Finanas Pblicas e processo legislativo oramentrio (LRF, LDO, LOA, Lei n 4.320/64);
Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Pblico (NBC TSP);
Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Pblico (MCASP), Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF); e
SICONFI e SIAFIC.

Referncia: Processo n 19995.105323/2023-66.

DESCRIO DE PERFIL PROFISSIONAL DESEJVEL PARA CARGO DO GRUPO CCE E FCE, DE NVEIS 11 A 17, ALOCADOS NA ESTRUTURA REGIMENTAL DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL


DO CARGO
Nome do cargo
Coordenador-Geral STN/MF/SUCON/CCONT
Nvel do cargo
FCE 1.13
rgo de atuao
Coordenao-Geral de Contabilidade da Unio / Subsecretaria de Contabilidade Pblica / Secretaria do Tesouro Nacional / Ministrio da Fazenda
Requisitos Legais
Decreto n 11.344, de 1 de janeiro de 2023.
DAS RESPONSABILIDADES











Principais responsabilidades
coordenar a elaborao e divulgar as demonstraes contbeis consolidadas da Unio, as notas explicativas e os relatrios destinados a compor a prestao de contas anual do Presidente da Repblica;
coordenar a elaborao e divulgar o Relatrio Resumido da Execuo Oramentria do Governo Federal, o Relatrio de Gesto Fiscal do Poder Executivo Federal e demais relatrios fiscais da Unio;
articular-se com os rgos e entidades da administrao pblica federal, com vistas a estabelecer processos de integrao ao Siafi que permitam aos sistemas estruturantes do Governo federal e demais sistemas internos dos rgos setoriais realizar a contabilizao dos atos e fatos de gesto oramentria, financeira e patrimonial da Unio e gerar informaes contbeis e gerenciais que subsidiem o processo de tomada de deciso, superviso ministerial e transparncia;
estabelecer normas e procedimentos contbeis para o registro adequado dos atos e dos fatos da gesto oramentria, financeira e patrimonial dos rgos e


entidades da administrao pblica federal, relacionados ao acompanhamento, a sistematizao e a padronizao da execuo contbil da Unio;
supervisionar a sistematizao do plano de contas da Unio e do processo de registro padronizado dos atos e fatos da administrao pblica federal;
estabelecer as estruturas das demonstraes contbeis no Siafi, em atendimento  legislao vigente;
articular-se com os rgos setoriais do Sistema de Contabilidade Federal para cumprimento das normas contbeis pertinentes  execuo oramentria, financeira e patrimonial; e
promover os envios dos demonstrativos e relatrios fiscais da Unio ao Siconfi.
Escopo de Gesto/Equipe de Trabalho
30 servidores distribudos em 2 Coordenaes e 5 Gerncias/Ncleos.
DOS REQUISITOS DESEJVEIS
Formao e Experincia
Bacharel em Cincias Contbeis (exigncia legal);
Desejvel ps-graduao em Contabilidade, Administrao, Finanas Pblicas, Gesto Pblica ou reas correlatas;
Desejvel experincia profissional em rgos ou entidades integrantes do Sistema de Contabilidade Federal.
Competncias
* Orientao para os resultados;
* Viso sistmica;
* Compartilhamento de informaes e conhecimentos;
* Comunicao ativa;
* Liderana de equipes; e
* Gesto de pessoas.
Outros Requisitos
Formaes Complementares desejveis:
Legislao de Finanas Pblicas e processo legislativo oramentrio (LRF, LDO, LOA, Lei n 4.320/64);


Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Pblico (NBC TSP);
Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Pblico (MCASP), Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) e Manual SIAFI; e
SIAFI e Tesouro Gerencial.

Referncia: Processo n 19995.105323/2023-66.

DESCRIO DE PERFIL PROFISSIONAL DESEJVEL PARA CARGO DO GRUPO CCE E FCE, DE NVEIS 11 A 17, ALOCADOS NA ESTRUTURA REGIMENTAL DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL


DO CARGO
Nome do cargo
Coordenador-Geral STN/MF/SUCON/COINC
Nvel do cargo
FCE 1.13
rgo de atuao
Coordenao-Geral de Informaes de Custos e do Sistema Integrado de Gesto Patrimonial / Subsecretaria de Contabilidade Pblica / Secretaria do Tesouro Nacional / Ministrio da Fazenda
Requisitos Legais
Decreto n 11.344, de 1 de janeiro de 2023.
DAS RESPONSABILIDADES
Principais responsabilidades
coordenar o processo de normatizao do Sistema de Custos do Governo Federal;
promover o desenvolvimento e
manuteno do Sistema de Informaes de Custos (SIC) do Governo Federal;
definir diretrizes para o desenvolvimento de relatrios gerenciais que subsidiem o processo de avaliao dos custos do Governo Federal;
promover a integrao do Sistema de Informaes de Custos (SIC) aos sistemas estruturantes do Governo Federal;
orientar as atividades dos rgos setoriais de custos nos processos de elaborao de informaes de custos teis e consistentes;
promover a disponibilizao de instrues, procedimentos, metodologias, recomendaes tcnicas e outros instrumentos;
prestar, quando solicitado, suporte tcnico aos rgos de Estados e Municpios, bem como a organismos internacionais na temtica de custos no


setor pblico;
demandar estudos na rea de custos e qualidade do gasto pblico e promover a disseminao desses temas nos rgos e entidades da Administrao Pblica;
propor alteraes em sistemas estruturantes que possam compor a base de dados do SIC;
coordenar a edio e manuteno do Manual de Informao de Custos do Governo Federal;
propor alteraes em rotinas contbeis relacionadas ao aperfeioamento das informaes de custos;
promover, quando necessrio, conferncias ou reunies tcnicas, com a participao
dos representantes dos rgos setoriais de custos;
promover a capacitao e a disseminao de conhecimentos na temtica de custos no setor pblico;
coordenar a elaborao do?Boletim Foco em Custos e do?Relatrio Foco em Custos;
coordenar a gesto do Portal de Custos do Governo Federal;
coordenar a edio e manuteno do Manual do Processo Gerenciar Custos do Governo Federal; e
promover apoio tcnico ao rgo central do Sistema de Servios Gerais nos temas contbeis e de custos do Sistema Integrado de Gesto Patrimonial.
Escopo de Gesto/Equipe de Trabalho
13 servidores distribudos em 1 Coordenao e 2 Gerncias/Ncleos.
DOS REQUISITOS DESEJVEIS
Formao e Experincia
Desejvel bacharel em Cincias Contbeis;
Desejvel ps-graduao em Contabilidade, Administrao, Finanas Pblicas, Gesto Pblica ou reas correlatas;
Desejvel experincia profissional em rgos ou entidades integrantes do Sistema de Contabilidade Federal.

Competncias
* Orientao para os resultados;
* Viso sistmica;
* Compartilhamento de informaes e conhecimentos;
* Liderana de equipes; e
* Gesto de pessoas.



Outros Requisitos
Formaes Complementares desejveis:
Legislao de Finanas Pblicas e processo legislativo oramentrio (LRF, LDO, LOA, Lei n 4.320/64);
Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Pblico (NBC TSP); e
Idioma  lngua inglesa e/ou espanhola.

Referncia: Processo n 19995.105323/2023-66.

DESCRIO DE PERFIL PROFISSIONAL DESEJVEL PARA CARGO DO GRUPO CCE E FCE, DE NVEIS 11 A 17, ALOCADOS NA ESTRUTURA REGIMENTAL DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL


DO CARGO
Nome do cargo
Coordenador-Geral STN/MF/SUCOP/CODIN
Nvel do cargo
FCE 1.13
rgo de atuao
Coordenao-Geral de Desenvolvimento Institucional / Subsecretaria de Assuntos Corporativos / Secretaria do Tesouro Nacional / Ministrio da Fazenda
Requisitos Legais
Decreto n 11.344, de 1 de janeiro de 2023.
DAS RESPONSABILIDADES
Principais responsabilidades
representar o Subsecretrio de Assuntos Corporativos, quando de seus impedimentos, em fruns de gesto de pessoas, planejamento, processos, estratgia, informao e inovao, junto ao Ministrio da Fazenda e a demais rgos da Administrao Pblica;
propor aes de modernizao da gesto da Secretaria do Tesouro Nacional, no que tange  proposio de polticas de gesto da estratgia, de pessoas, de projetos, de processos, de comunicao interna, de estrutura organizacional, de informao, de desempenho institucional e de documentao e ferramentas de trabalho;
propor e gerenciar o oramento destinado  Secretaria do Tesouro Nacional no mbito da(s) Unidade(s) Gestora(s) pela(s) qual(is)  responsvel; e
atuar como Secretrio-Executivo do Comit de Gesto do Tesouro Nacional.
coordenar, supervisionar e avaliar a execuo das atividades relativas ao Desenvolvimento


Institucional e  Gesto Corporativa da Secretaria do Tesouro Nacional;
coordenar e acompanhar os Planejamentos Estratgico, Ttico e Operacional da Secretaria do Tesouro Nacional;
coordenar os processos de planejamento, acompanhamento e execuo das despesas administrativas da Secretaria do Tesouro Nacional;
planejar, coordenar e executar as aes oramentrias de responsabilidade desta Coordenao-Geral;
coordenar os processos de gesto de desempenho institucional da Secretaria do Tesouro Nacional;
coordenar o planejamento e a execuo das atividades relativas  gesto de pessoas, incluindo seleo, desenvolvimento e capacitao, movimentao, cesso, qualidade de vida, manuteno e monitoramento dos recursos humanos, bem como as questes de tica e conduta profissional na Secretaria do Tesouro Nacional;
coordenar as atividades relativas  gesto estratgica da informao e de documentao e arquivos;
coordenar o processo de comunicao interna;
coordenar as atividades relativas ao suporte logstico e administrativo, licitaes, contratos e servios gerais, no mbito da Secretaria do Tesouro Nacional;
planejar, coordenar e avaliar aes de modernizao da gesto da Secretaria do Tesouro Nacional, no que tange  proposio e  implementao de polticas de gesto da estratgia, de pessoas, de projetos, de processos, de estrutura organizacional, de informao e de ferramentas de trabalho;
analisar e propor o intercmbio de informaes e conhecimentos com outros rgos da administrao pblica e a cooperao tcnica com outras instituies pblicas ou privadas;
coordenar e supervisionar tecnicamente a execuo das atividades da Unidade de Coordenao de Projetos (UCP), no mbito da Secretaria do Tesouro Nacional, no tocante  formalizao e
gerenciamento de Acordos de Cooperao Tcnica


e de financiamento firmados junto a organismos internacionais e aos ministrios e entidades participantes de programas e/ou projetos, nos termos da norma em vigor;
receber e analisar as manifestaes referentes a servios pblicos prestados pela STN e exercer as demais atividades de ouvidoria da Secretaria do Tesouro Nacional;
receber e manifestar-se sobre os pedidos de acesso  informao de que trata a Lei n 12.527, de 2011;
exercer a funo de Secretaria-Executiva do Comit de Gesto (COGES); e
analisar, propor e participar da elaborao de solues de integrao de processos, estrutura organizacional, de informao e de ferramentas de trabalho do Ministrio da Fazenda.
Escopo de Gesto/Equipe de Trabalho
73 servidores, distribudos em 2 Coordenaes e 11 Gerncias/Ncleos.
DOS REQUISITOS DESEJVEIS
Formao e Experincia
Formaes acadmicas desejveis:
* Superior em Administrao, Engenharia, Comunicao, Psicologia e afins;
* Ps-graduao em Administrao, Gesto, Comunicao, Economia e afins.
Experincias desejveis:
* Experincia profissional em reas de Desenvolvimento Institucional;
* Experincia em cargo gerencial (FCE/CCE ou equivalente) de nvel 07 ou superior;
* Experincia em gesto de projetos.
Competncias
* Tomada de deciso
* Capacidade de articulao
* Gesto de pessoas
* Gesto de projetos
* Gesto estratgica e viso holstica


* Administrao pblica
* Comunicao
* Inovao
* Mediao de conflitos
Outros Requisitos


Referncia: Processo n 19995.105323/2023-66.

DESCRIO DE PERFIL PROFISSIONAL DESEJVEL PARA CARGO DO GRUPO CCE E FCE, DE NVEIS 11 A 17, ALOCADOS NA ESTRUTURA REGIMENTAL DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL


DO CARGO
Nome do cargo
Coordenador-Geral STN/MF/SUCOP/COSIS
Nvel do cargo
FCE 1.13
rgo de atuao
Coordenao-Geral de Sistemas e Tecnologia de Informao / Subsecretaria de Assuntos Corporativos / Secretaria do Tesouro Nacional / Ministrio da Fazenda
Requisitos Legais
Decreto n 11.344, de 1 de janeiro de 2023.
DAS RESPONSABILIDADES
Principais responsabilidades
representar o Subsecretrio de Assuntos Corporativos, quando de seus impedimentos, em colegiados externos relacionados  Tecnologia da Informao e Comunicao;
propor os planejamentos de contrataes relativos  Tecnologia da Informao e Comunicao, no mbito da Secretaria do Tesouro Nacional; e
propor diretrizes, planos, normas e orientaes referentes  Tecnologia da Informao e Comunicao de abrangncia em toda a Secretaria do Tesouro Nacional.
coordenar todas as atividades relativas  Tecnologia da Informao e Comunicao no mbito da Secretaria do Tesouro Nacional;
elaborar o Plano Estratgico de Tecnologia da Informao e Comunicao da Secretaria do Tesouro Nacional e demais planos derivados;
estabelecer diretrizes, padres e normas tcnicas aplicveis a produtos, servios,


recursos e processos de Tecnologia da Informao e Comunicao;
analisar as necessidades de negcio e prover solues tecnolgicas adequadas aos processos finalsticos da Secretaria do Tesouro Nacional;
prover a infraestrutura tecnolgica necessria  operao das solues tecnolgicas;
gerenciar o atendimento e o suporte tcnico aos usurios das solues tecnolgicas;
subsidiar a elaborao da proposta oramentria anual da Secretaria do Tesouro Nacional nos itens concernentes  Tecnologia da Informao e Comunicao;
gerenciar as aes e prioridades voltadas ao cumprimento de metas e objetivos tticos por parte de suas unidades subordinadas;
prospectar, avaliar e incorporar novas tecnologias, por meio do processo de inovao e da constituio de comits internos multidisciplinares, tais como o Comit de Arquitetura Tecnolgica;
monitorar e avaliar os indicadores de governana e gesto de Tecnologia da Informao e Comunicao; e
acompanhar a execuo oramentria e financeira e a gesto de contratos de Tecnologia da Informao e Comunicao.
Escopo de Gesto/Equipe de Trabalho
45 servidores distribudos em 2 Coordenaes e 7 Gerncias/Ncleos.
DOS REQUISITOS DESEJVEIS
Formao e Experincia
Formao Acadmica desejvel:
* Ps-Graduao em Tecnologia da Informao ou equivalentes;
* Graduao em Tecnologia da Informao ou equivalentes.
Experincias Profissionais desejveis:
* Experincia profissional em TI, tendo
ocupado cargos de liderana e gerenciamento de projetos, equipes de


desenvolvimento, operaes ou infraestrutura de TI;
* Ter experincia em gerenciamento de projetos complexos, multidisciplinares.
Competncias
* Capacidade de motivar equipes;
* Comunicao eficaz;
* Resoluo de conflitos;
* Tomada de decises;
* Liderana;
* Gesto de Pessoas;
* Viso Estratgica;
* Capacidade de negociao;
* Foco em resultados.
Outros Requisitos
Capacidades desejveis:
* Experincia em gerenciar recursos financeiros e oramentrios pblicos de TI ;
* Conhecedor das normas especficas que alcanam as reas de Tecnologia da Informao de rgos pblicos federais,

Referncia: Processo n 19995.105323/2023-66.

DESCRIO DE PERFIL PROFISSIONAL DESEJVEL PARA CARGO DO GRUPO CCE E FCE, DE NVEIS 11 A 17, ALOCADOS NA ESTRUTURA REGIMENTAL DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL


DO CARGO
Nome do cargo
Coordenador-Geral STN/MF/SUGEF/CGFIS
Nvel do cargo
FCE 1.13
rgo de atuao
Coordenao-Geral de Operaes Fiscais / Subsecretaria de Gesto Fiscal / Secretaria do Tesouro Nacional / Ministrio da Fazenda
Requisitos Legais
Decreto n 11.344, de 1 de janeiro de 2023.
DAS RESPONSABILIDADES
Principais responsabilidades
opinar, quanto aos impactos fiscais, sobre propostas e normatizaes relacionadas aos programas subvencionados que contem com recursos sob a responsabilidade da SUGEF;
propor, manifestar-se e acompanhar, em articulao com os rgos afins, programas subvencionados que utilizem recursos sob a superviso da Secretaria do Tesouro Nacional e de responsabilidade da Subsecretaria de Gesto Fiscal quanto aos aspectos fiscal e operacional
emitir manifestao tcnica em processos de regularizao de obrigaes de natureza financeira que sejam, por lei, atribudas diretamente  Unio, ou que lhe autorizem a assuno, incluindo as obrigaes originrias de entidades da Administrao Pblica Federal, extintas ou no; e
auxiliar e subsidiar com informaes o Subsecretrio de Gesto Fiscal nos assuntos relacionados  sua rea de atuao.
participar e assessorar o representante da Secretaria do Tesouro Nacional nas instncias deliberativas relacionadas aos programas sob a gesto da


Subsecretaria
analisar o fluxo financeiro das negociaes para a recuperao de crditos brasileiros ao exterior, em situao de inadimplncia, quando envolverem haveres sob a superviso da Secretaria do Tesouro Nacional e de responsabilidade da Subsecretaria de Gesto Fiscal.
propor, manifestar-se e acompanhar, em articulao com os rgos afins, programas subvencionados que utilizem recursos sob a superviso da Secretaria do Tesouro Nacional e de responsabilidade da Subsecretaria de Gesto Fiscal quanto aos aspectos fiscal e operacional;
coordenar, supervisionar e avaliar a execuo de atividades relativas s operaes fiscais de responsabilidade da Subsecretaria de Gesto Fiscal;
coordenar o processo de regularizao de obrigaes de natureza financeira que, por fora de lei, sejam atribudas diretamente  Unio, ou cuja assuno, pela Unio, seja autorizada, incluindo as de entidades da Administrao Pblica Federal, extintas ou no, bem como propor, em articulao com as demais reas envolvidas, critrios para a sua implementao;
participar e assessorar o representante da Secretaria do Tesouro Nacional nas instncias deliberativas relacionadas aos programas sob a gesto da Subsecretaria;
analisar o fluxo financeiro das negociaes para a recuperao de crditos brasileiros ao exterior, em situao de inadimplncia, quando envolverem haveres sob a superviso da Secretaria do Tesouro Nacional e de responsabilidade da Subsecretaria de Gesto Fiscal; e
propor, manifestar-se e acompanhar as normas regulamentares e disciplinadoras relativas aos assuntos afetos  Coordenao-Geral.
Escopo de Gesto/Equipe de Trabalho
29 servidores distribudos em 2 Coordenaes e 5 Gerncias/Ncleos.
DOS REQUISITOS DESEJVEIS
Formao e Experincia
Desejvel formao acadmica em Economia ou Direito.


Desejvel experincia gerencial na administrao pblica.
Competncias
* Liderana de equipes;
* Capacidade de sntese e objetividade;
* Facilidade de comunicao;
* Negociao;
* Viso sistmica;
* Capacidade de trabalhar sob presso;
* Velocidade de resposta e assertividade.
Outros Requisitos
Formaes correlatas: Administrao e Engenharia;
Desejvel ps-graduao em Economia, Administrao, Finanas (inclusive Finanas Pblicas) ou Gesto de Polticas Pblicas;
Desejvel experincia prvia em negociaes envolvendo diversos atores com posies divergentes;
Competncias Tcnicas desejveis:
* Finanas pblicas;
* Administrao Pblica;
* Controle da Administrao Pblica;
* LRF (artigos 15,16, 17 e 26);
* Lei 4.320/64 (concesso subvenes) gesto de passivos; noes de direito;
* Contratao pblica.

Referncia: Processo n 19995.105323/2023-66.

DESCRIO DE PERFIL PROFISSIONAL DESEJVEL PARA CARGO DO GRUPO CCE E FCE, DE NVEIS 11 A 17, ALOCADOS NA ESTRUTURA REGIMENTAL DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL


DO CARGO
Nome do cargo
Coordenador-Geral MF/STN/SUGEF/COGEF
Nvel do cargo
FCE 1.13
rgo de atuao
Coordenao-Geral de Execuo e Controle de Operaes Fiscais / Subsecretaria de Gesto Fiscal / Secretaria do Tesouro Nacional / Ministrio da Fazenda
Requisitos Legais
Decreto n 11.344, de 1 de janeiro de 2023.
DAS RESPONSABILIDADES
Principais responsabilidades
manifestar-se, quanto  adequao oramentria e financeira, sobre propostas de normatizao relacionadas ao fomento de programas sociais e atividades produtivas no Brasil e no exterior, que utilizem recursos sob a responsabilidade da Coordenao-Geral;
coordenar, supervisionar e acompanhar a execuo das atividades relativas aos haveres financeiros sob a responsabilidade da Coordenao-Geral;
coordenar, supervisionar e acompanhar a execuo das atividades relativas s obrigaes de natureza oramentria e financeira sob responsabilidade da Coordenao-Geral; e
auxiliar o Subsecretrio de Gesto Fiscal nos assuntos relacionados  sua rea de atuao.
planejar e executar, em articulao com os rgos afins, nos aspectos oramentrio, financeiro e contbil, os financiamentos, subvenes econmicas, indenizaes e restituies relativas s Operaes Oficiais de
Crdito (OOC) e aos Encargos Financeiros da


Unio (EFU), recursos sob a responsabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional;
planejar e executar, nos aspectos oramentrio, financeiro e contbil, o processo de regularizao de obrigaes de natureza financeira, pela Unio, sob responsabilidade da Subsecretaria de Gesto Fiscal;
administrar, diretamente ou por meio da contratao de entidade competente, os ativos financeiros certos, lquidos e exigveis da Unio, sob responsabilidade da Subsecretaria de Gesto Fiscal; e
definir as diretrizes para
a elaborao dos demonstrativos e relatrios referentes aos recursos sob responsabilidade da Coordenao-Geral.
Escopo de Gesto/Equipe de Trabalho
37 servidores distribudos em 2 Coordenaes
e 5 Gerncias e 1 Ncleo.
DOS REQUISITOS DESEJVEIS
Formao e Experincia
Desejvel experincia profissional de em atividades correlatas s reas, reas relacionadas s atribuies e s competncias do cargo ou da funo.
Desejvel experincia gerencial comprovada na Administrao pblica.
Competncias
* Orientao para resultados;
* Viso sistmica;
* Compartilhamento de informaes e conhecimentos;
* Liderana de equipes;
* Gesto de pessoas;
* Habilidades de negociao;
* Aptido para resolver problemas;
* Confidencialidade;
* Capacidade de adaptao a mudanas;
* Capacidade de articulao e relacionamento interpessoal;


* Facilidade para tomada de decises;
* Busca constante de melhoria na gesto;
* Abertura a novas ideias e oportunidades;
* Assertividade;
* Capacidade de trabalhar sob presso;
* Interpretao legislativa e contratual;
* Iniciativa.
Outros Requisitos
Desejvel:
* Familiaridade com frmulas avanadas no Excel;
* Habilidade analtica de criar e apresentar relatrios;
* Capacidade de processar dados numricos com preciso;
* Experincia com contabilidade e oramento pblico;
* Experincia no desenvolvimento de sistemas;
* Interlocuo com atores externos para garantir cobranas em tempo hbil e em conformidade com a legislao vigente;
* Manter-se atualizado sobre as mudanas no setor de atuao e na legislao.

Referncia: Processo n 19995.105323/2023-66.

DESCRIO DE PERFIL PROFISSIONAL DESEJVEL PARA CARGO DO GRUPO CCE E FCE, DE NVEIS 11 A 17, ALOCADOS NA ESTRUTURA REGIMENTAL DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL


DO CARGO
Nome do cargo
Coordenador-Geral STN/MF/SUGEF/COPAR
Nvel do cargo
FCE 1.13
rgo de atuao
Coordenao-Geral de Participaes Societrias / Subsecretaria de Gesto Fiscal / Secretaria do Tesouro Nacional / Ministrio da Fazenda
Requisitos Legais
Decreto n 11.344, de 1 de janeiro de 2023.
DAS RESPONSABILIDADES
Principais responsabilidades
coordenar, supervisionar e acompanhar a execuo das atividades relativas s participaes societrias sob a responsabilidade da Coordenao-Geral;
coordenar, supervisionar e acompanhar a estimativa e a execuo da receita de dividendos ou Juros sobre Capital Prprio - JCP que couberem  Unio, e a adoo das providncias necessrias ao seu recolhimento ao Tesouro Nacional nos prazos previstos na legislao;
coordenar, supervisionar e acompanhar a manifestao desta Secretaria sobre o relatrio da administrao, as demonstraes contbeis e a destinao de lucros e reservas de empresas pblicas e sociedades de economia mista federais controladas diretamente ou relativas s participaes minoritrias relevantes da Unio, observado o disposto no art. 73 do Decreto n 8.945, de 27 de dezembro de 2016;
coordenar, supervisionar e acompanhar a proposta de indicao de representantes do Tesouro Nacional em conselhos fiscais ou rgos equivalentes de empresas estatais e de outras
entidades, e de representantes do Ministrio em


comisses de acompanhamento e avaliao de contratos de gesto celebrados pela Unio
representar o Ministrio da Fazenda, como membro suplente, no mbito do Grupo Executivo da Comisso Interministerial de Governana Corporativa e de Administrao de Participaes Societrias da Unio (GE-CGPAR);
coordenar, supervisionar e acompanhar a manifestao sobre a capacidade de pagamento de empresas estatais em operaes de crdito interno ou externo com garantia da Unio para subsidiar a manifestao do Comit de Garantias e a manifestao desta Secretaria na Comisso de Financiamentos Externos (COFIEX); e
auxiliar e subsidiar com informaes o Subsecretrio de Gesto Fiscal nos assuntos relacionados  sua rea de atuao.
coordenar, supervisionar e acompanhar a manifestao desta Secretaria, sob a tica do risco fiscal da Unio, sobre matrias societrias relativas a empresas pblicas e sociedades de economia mista federais controladas diretamente ou relativas s participaes minoritrias relevantes da Unio, observado o disposto no art. 73 do Decreto n 8.945, de 2016, e na condio de acionista minoritrio relevante
Registrar e controlar os haveres mobilirios do Tesouro Nacional e os seus direitos e rendimentos;
supervisionar a manifestao, sob a tica do risco fiscal da Unio, sobre a criao, a dissoluo, a liquidao e a desestatizao de empresa pblica e sociedade de economia mista federais, bem
assim a assuno, pela Unio, do controle acionrio de empresa;
supervisionar a manifestao sobre modificao do capital social e reestruturao societria que envolvam a ciso, fuso e incorporao das empresas controladas diretamente pela Unio, bem como das participaes minoritrias relevantes da Unio, observado o disposto no art. 73 do Decreto n 8.945, de 27 de dezembro de 2016;
propor a indicao, acompanhar, promover
a capacitao, orientar tecnicamente e avaliar a atuao dos representantes do Tesouro Nacional nos conselhos fiscais ou rgos equivalentes das empresas estatais e, se for o caso, de outras


entidades, inclusive empresas de cujo capital a Unio participe minoritariamente;
propor a estimativa e acompanhar a distribuio de dividendos e juros sobre o capital prprio que couberem  Unio;
acompanhar o resultado primrio das empresas estatais federais apurado pela Secretaria de Coordenao e Governana das Empresas Estatais (SEST) e pelo Banco Central do Brasil (BCB);
levantar e monitorar periodicamente os riscos fiscais a que est sujeita a Unio junto s empresas estatais controladas diretamente pela Unio;
avaliar a manifestao para aprovao sobre acordo de acionistas a ser firmado pela Unio, na qualidade de acionista;
coordenar a proposio de medidas para o fortalecimento das empresas estatais, sobretudo mediante o aprimoramento das prticas de governana corporativa;
formular e examinar projetos de lei e de medidas provisrias, minutas de decretos e outros atos normativos relacionados s competncias da Coordenao-Geral, inclusive sugerindo vetos quanto aos respectivos projetos;
supervisionar a manifestao sobre propostas de contratos de adeso de empresas
estatais controladas diretamente pela Unio a nveis de governana corporativa diferenciados da Bolsa de Valores e de outras instituies do gnero; e
contribuir, sob a tica societria, na formulao da manifestao a ser proferida pelo Ministro de Estado da Fazenda junto ao Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (CPPI).
Escopo de Gesto/Equipe de Trabalho
32 servidores distribudos em 2 Coordenaes e 6 Gerncias/Ncleos.
DOS REQUISITOS DESEJVEIS
Formao e Experincia
Desejvel formao em Contabilidade, Economia ou Direito, ou com conhecimento de Contabilidade, Direito Societrio, Finanas Corporativa e Mercado de Capitais.


Desejvel experincia em processos relacionados com empresas estatais ou como empregado ou diretor de empresa estatal.
Competncias
* Capacidade de Articulao;
* Gesto de Pessoas;
* Leitura de Cenrios;
* Mtodos e Processos;
* Trabalho em equipe sobre presso.
Outros Requisitos
Conhecimentos desejveis:
* Contabilidade Pblica;
* Direito Financeiro e Oramentrio;
* Regulao Setorial (eltrico, petroqumico, bancrio, areo, porturio etc.);
* Planejamento Estratgico do Tesouro Nacional;
* Administrao Financeira e Oramentria;
* Contabilidade;
* Direito Constitucional e Administrativo;
* Direito Societrio;
* Finanas;
* Funcionamento e normas do mercado de capitais;
* Tcnicas de Redao.

Referncia: Processo n 19995.105323/2023-66.

DESCRIO DE PERFIL PROFISSIONAL DESEJVEL PARA CARGO DO GRUPO CCE E FCE, DE NVEIS 11 A 17, ALOCADOS NA ESTRUTURA REGIMENTAL DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL


DO CARGO
Nome do cargo
Coordenador-Geral MF/STN/SURIN/COAFI
Nvel do cargo
FCE 1.13
rgo de atuao
Coordenao-Geral de Haveres Financeiros / Subsecretaria de Relaes Financeiras Intergovernamentais / Secretaria do Tesouro Nacional / Ministrio da Fazenda
Requisitos Legais
Decreto n 11.344, de 1 de janeiro de 2023.
DAS RESPONSABILIDADES
Principais responsabilidades
emitir, em conjunto com o gerente responsvel, pareceres acerca da suficincia das contragarantias ofertadas  Unio por Estados, Distrito Federal e Municpios;
representar a Secretaria do Tesouro Nacional perante os agentes financeiros da Unio em assuntos relacionados  gesto dos haveres cujo controle esteja a cargo da Coordenao- Geral de Haveres Financeiros;
aprovar o pagamento, aos agentes financeiros da Unio, de valores devidos a ttulo de remunerao pelos servios prestados no mbito da gesto dos haveres cujo controle esteja a cargo da Coordenao-Geral de Haveres Financeiros;
aprovar, no mbito das atribuies da Coordenao-Geral de Haveres Financeiros, medidas necessrias  manuteno e ao desenvolvimento do Sistema de Acompanhamento de Haveres Financeiros junto a Estados e Municpios (SAHEM); e
proferir deciso e apreciar recurso, em nvel


de primeira instncia, nos processos administrativos que envolverem assuntos cuja conduo esteja a cargo da Coordenao- Geral de Haveres Financeiros.
gerir a execuo, direta ou por meio de agentes financeiros, das atividades relativas ao recebimento, pelo Tesouro
Nacional, dos haveres financeiros da Unio junto a Estados, Distrito Federal, Municpios e entidades a eles vinculadas;
gerir as atividades relativas  recuperao de valores decorrentes de avais honrados pela Unio em operaes garantidas de Estados, Distrito Federal, e Municpios;
promover as execues oramentria, financeira, e contbil necessrias  gesto dos haveres sob sua competncia;
operacionalizar os pagamentos de compromissos internos de responsabilidade do Tesouro Nacional, decorrentes dos contratos financeiros cuja gesto se encontre sob sua competncia;
elaborar subsdios tcnicos para defesa da Unio nas aes judiciais que envolvam os haveres financeiros cuja gesto se encontre sob sua competncia, bem como para atendimento de demandas de rgos do Ministrio da Fazenda;
analisar os pleitos encaminhados pelos Estados, Distrito Federal, Municpios e entidades de suas administraes direta e indireta,  luz dos contratos firmados com a Unio e da legislao aplicvel;
elaborar minutas de instrumentos contratuais relativas a matrias sob sua responsabilidade, para submisso  Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN;
divulgar informaes acerca dos haveres por ela controlados, bem como sobre o adimplemento de Estados, Distrito Federal, Municpios, e demais muturios, com a
Unio, relativamente s obrigaes financeiras pertinentes a esses mesmos haveres;
gerir os sistemas informatizados de uso


prprio, no mbito de suas competncias;
calcular e informar mensalmente o valor do Coeficiente de Atualizao Monetria (CAM);
elaborar projees de recebimentos e de evoluo dos saldos dos haveres financeiros sob sua responsabilidade, e realizar a anlise dos valores correspondentes;
analisar a suficincia das contragarantias ofertadas  Unio por Estados, Distrito Federal e Municpios, com vistas  contratao de operaes de crdito com garantia da Unio; e
analisar propostas de liberao antecipada de recursos de Estados, Distrito Federal e Municpios mediante vinculao de garantias  Unio.
Escopo de Gesto/Equipe de Trabalho
22 servidores distribudos em 2 Coordenaes
e 4 Gerncias/Ncleos.
DOS REQUISITOS DESEJVEIS
Formao e Experincia
Desejvel formao em Economia, Administrao, Cincias Contbeis.
Desejvel experincia em gesto de equipes.
Competncias
* Gesto de pessoas e liderana de equipes.
* Busca de solues;
* Compartilhamento de informaes e conhecimentos;
* Articulao com diferentes agentes;
* Negociao;
* Gesto de situaes que exijam respostas rpidas;
* Planejamento de aes.
Outros Requisitos
Desejvel conhecimento de Direito;
Desejvel boa redao, conhecimento de matemtica financeira, contratos, e de legislao aplicvel aos refinanciamentos de


dvidas subnacionais.

Referncia: Processo n 19995.105323/2023-66.

DESCRIO DE PERFIL PROFISSIONAL DESEJVEL PARA CARGO DO GRUPO CCE E FCE, DE NVEIS 11 A 17, ALOCADOS NA ESTRUTURA REGIMENTAL DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL


DO CARGO
Nome do cargo
Coordenador-Geral MF/STN/SURIN/COINT
Nvel do cargo
FCE 1.13
rgo de atuao
Coordenao-Geral de Anlise, Informaes e Execuo de Transferncias Financeiras Intergovernamentais / Subsecretaria de Relaes Financeiras Intergovernamentais / Secretaria do Tesouro Nacional / Ministrio da Fazenda
Requisitos Legais
Decreto n 11.344, de 1 de janeiro de 2023.
DAS RESPONSABILIDADES
Principais responsabilidades
autorizar a divulgao anual das estimativas individualizadas das transferncias constitucionais ou legais de repartio tributria para o exerccio subsequente, com base nas informaes prestadas pela Subsecretaria de Administrao Financeira Federal (SUAFI);
autorizar a divulgao mensal das estimativas das transferncias constitucionais ou legais de repartio tributria;
submeter ao Subsecretrio de Relaes Financeiras Intergovernamentais:
a) a anlise e proposio de normas e pleitos, bem como anlise de projetos de lei e de propostas de emendas constitucionais relativas s transferncias financeiras intergovernamentais;
b) proposio para o encaminhamento de informaes solicitadas por rgos de controle;
c) proposio para subsidiar a Advocacia-Geral da Unio e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nas aes judiciais relativas s transferncias


financeiras intergovernamentais;
d) propostas de alterao no cronograma de execuo de transferncias financeiras intergovernamentais; e
e) propostas de atendimento das atribuies de responsabilidade da Coordenao-Geral relacionadas  operacionalizao do Fundeb.
representar a Secretaria do Tesouro Nacional na Comisso Gestora do Transferegov;
coordenar e supervisionar a prestao de servio de informao da situao de Estados e Municpios, relativamente a requisitos fiscais exigidos por lei para o recebimento de transferncias voluntrias;
coordenar e supervisionar o acompanhamento da proposta oramentria de transferncias financeiras intergovernamentais; e
atribuir  gerncia competente propostas de expedio de atos normativos, bem como anlise de projetos de lei e de propostas de emendas constitucionais relativas s transferncias financeiras intergovernamentais.
coordenar, supervisionar, avaliar e executar as atividades relativas s transferncias financeiras intergovernamentais;
divulgar anualmente as estimativas individualizadas das transferncias constitucionais por repartio tributria para o exerccio subsequente, com base nas informaes prestadas pela Subsecretaria de Administrao Financeira Federal (SUAFI);
divulgar mensalmente as estimativas das transferncias constitucionais ou legais de repartio tributria, nos termos da Lei Complementar n 62, de 28 de dezembro de 1989;
divulgar os valores individualizados transferidos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municpios;
propor a expedio de atos normativos sobre assuntos de sua competncia, sugerindo alteraes quando couber, bem como analisar projetos de lei e de propostas de emendas constitucionais relativas s transferncias financeiras intergovernamentais;
representar a Secretaria do Tesouro Nacional na Comisso Gestora da Plataforma +Brasil;
promover a prestao de servio de informao da situao de Estados e Municpios, relativamente a


requisitos fiscais exigidos por lei para o recebimento de transferncias voluntrias;
planejar, coordenar e executar as aes oramentrias de responsabilidade da Coordenao-Geral;
gerenciar demandas de rgos externos relativas  divulgao das transferncias financeiras intergovernamentais;
submeter ao Subsecretrio propostas de alterao no cronograma de execuo de transferncias financeiras intergovernamentais; e
planejar, coordenar e supervisionar o atendimento s atribuies de responsabilidade da Coordenao- Geral relacionadas  operacionalizao do Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da Educao Bsica e de Valorizao dos Profissionais da Educao (Fundeb).
Escopo de Gesto/Equipe de Trabalho
26 servidores distribudos em 2 Coordenaes e 6 Gerncias/Ncleos.
DOS REQUISITOS DESEJVEIS
Formao e Experincia
Desejvel formao em Economia, Direito, Engenharia ou Administrao.
Desejvel experincia em gesto de equipes.
Competncias
* Orientao para os resultados;
* Trabalho sobre presso
* Viso sistmica;
* Compartilhamento de informaes e conhecimentos;
* Liderana de equipes; e
* Gesto de pessoas.
Outros Requisitos


Referncia: Processo n 19995.105323/2023-66.

DESCRIO DE PERFIL PROFISSIONAL DESEJVEL PARA CARGO DO GRUPO CCE E FCE, DE NVEIS 11 A 17, ALOCADOS NA ESTRUTURA REGIMENTAL DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL


DO CARGO
Nome do cargo
Coordenador-Geral MF/STN/SURIN/COPEM
Nvel do cargo
FCE 1.13
rgo de atuao
Coordenao-Geral de Operaes de Crdito de Estados e Municpios / Subsecretaria de Relaes Financeiras Intergovernamentais / Secretaria do Tesouro Nacional / Ministrio da Fazenda
Requisitos Legais
Decreto n 11.344, de 1 de janeiro de 2023.
DAS RESPONSABILIDADES
Principais responsabilidades
coordenar, supervisionar e avaliar a execuo das atividades relativas  anlise de operaes de crdito de Estados, Distrito Federal e Municpios, incluindo suas autarquias, fundos e empresas estatais;
coordenar, supervisionar e avaliar a execuo das atividades relativas  concesso de garantias da Unio em operaes de crdito de Estados, Distrito Federal e Municpios, incluindo suas autarquias, fundos e empresas estatais;
coordenar, supervisionar e avaliar a execuo das atividades relativas  concesso de garantias pelos Estados, Distrito Federal e Municpios a operaes de crdito interno e externo;
assessorar o Secretrio do Tesouro Nacional na Comisso de Financiamentos Externos (COFIEX) e em seus grupos tcnicos, relativamente s operaes de crdito externo de Estados, Distrito Federal e Municpios, incluindo suas autarquias, fundos e empresas estatais; e
propor regulamentao, desenvolver e administrar o registro eletrnico centralizado e atualizado das


dvidas pblicas interna e externa, de que trata o  4 do art. 32 da Lei Complementar no 101, de 2000.
acompanhar e propor alteraes nas normas relativas s atribuies de sua competncia;
acompanhar e propor, no mbito de suas atribuies, alteraes nos relatrios e demonstrativos referentes aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municpios;
gerenciar as demandas advindas de rgos de controle cujo objeto esteja relacionado s atribuies de sua competncia.
Escopo de Gesto/Equipe de Trabalho
35 servidores distribudos em 2 Coordenaes e 4 Gerncias/Ncleos.
DOS REQUISITOS DESEJVEIS
Formao e Experincia
Desejvel formao em Economia, Administrao, Direito ou Contabilidade.
Desejvel experincia em:
* Gesto de equipes;
* Negociaes de contratos de operaes de crdito de entes pblicos.
Competncias
* Orientao para os resultados;
* Capacidade analtica;
* Capacidade de negociao;
* Trabalho em ambiente de presso;
* Viso sistmica;
* Compartilhamento de informaes e conhecimentos;
* Liderana de equipes; e
* Gesto de pessoas.
Outros Requisitos
Desejvel conhecimento em:
* Lei de Responsabilidade Fiscal;
* Finanas pblicas;
* Demonstrativos fiscais de estados e


municpios;
* Sistemas de informao relacionados a estados e municpios (SADIPEM, SICONFI, CAUC e SAHEM);
* Manual de Instruo de Pleitos (MIP) da STN;
* Legislao especfica aplicvel a operaes de crdito de estados e municpios.

Referncia: Processo n 19995.105323/2023-66.

DESCRIO DE PERFIL PROFISSIONAL DESEJVEL PARA CARGO DO GRUPO CCE E FCE, DE NVEIS 11 A 17, ALOCADOS NA ESTRUTURA REGIMENTAL DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL


DO CARGO
Nome do cargo
Coordenador-Geral MF/STN/SURIN/COREM
Nvel do cargo
FCE 1.13
rgo de atuao
Coordenao-Geral das Relaes e Anlise Financeira dos Estados e Municpios / Subsecretaria de Relaes Financeiras Intergovernamentais / Secretaria do Tesouro Nacional / Ministrio da Fazenda
Requisitos Legais
Decreto n 11.344, de 1 de janeiro de 2023.
DAS RESPONSABILIDADES
Principais responsabilidades
coordenar os processos administrativos de anlise fiscal previstos no art. 18 da Lei Complementar n 178, de 2021;
realizar a anlise de classificao da capacidade de pagamento de Estados, Distrito Federal e Municpios e aplicar o disposto no art. 6 da Portaria ME n 5.623, de 2022;
submeter ao Subsecretrio de Relaes Financeiras Intergovernamentais propostas de metas de resultado primrio dos governos regionais e de limites anuais para a contratao de operaes de crdito por Estados e Municpios;
submeter ao Subsecretrio de Relaes Financeiras Intergovernamentais, no mbito dos processos relativos ao Regime de Recuperao Fiscal, manifestaes quanto:
a) ao cumprimento dos requisitos de habilitao previstos no caput do art. 3 da Lei Complementar n 159, de 2017;
b)  capacidade do Plano de Recuperao


apresentado por Estado para homologao do Presidente da Repblica reequilibrar das contas estaduais durante a vigncia do Regime e quanto ao cumprimento dos prazos e das normas pertinentes durante o processo de elaborao do referido Plano;
c) s propostas de alterao do Plano de Recuperao Fiscal que modifiquem a trajetria fiscal do Estado em relao ao Plano de Recuperao Fiscal vigente; e
d) s propostas de atualizao do Plano de Recuperao Fiscal homologado.
submeter ao Subsecretrio de Relaes Financeiras Intergovernamentais avaliaes quanto:
a) ao cumprimento de metas e compromissos dos Programas de Reestruturao e Ajuste Fiscal e de Acompanhamento e Transparncia Fiscal, dos Planos de Promoo do Equilbrio Fiscal e demais obrigaes financeiras assumidas por Estado, Distrito Federal ou Municpio no mbito de processos de reestruturao de dvidas junto  Secretaria do Tesouro Nacional; e
b) aos pedidos de reviso de avaliao que concluir pelo descumprimento de metas e compromissos citados na alnea anterior.
submeter ao Subsecretrio de Relaes Financeiras Intergovernamentais, no mbito dos processos relativos aos Planos de Promoo do Equilbrio Fiscal, manifestaes quanto ao pedido de adeso e quanto ao Plano apresentado por Estado, Distrito Federal ou Municpio; e
submeter ao Subsecretrio de Relaes Financeiras Intergovernamentais, no mbito dos processos relativos aos Programas de Reestruturao e Ajuste Fiscal e de Acompanhamento e Transparncia Fiscal, manifestaes quanto ao pedido de adeso e quanto ao Programa apresentado por Estado, Distrito Federal ou Municpio.
realizar anlises peridicas da situao fiscal de Estados, Distrito Federal e Municpios de que trata o art. 18 da Lei Complementar n 178, de 13 de janeiro de 2021, e da classificao de capacidade
de pagamento de Estados, do Distrito Federal e de Municpios e dar publicidade s informaes


produzidas pela Coordenao-Geral;
elaborar propostas de avaliao quanto ao cumprimento de metas e compromissos fiscais dos contratos de refinanciamento, dos Programas de Acompanhamento e Transparncia Fiscal e de Reestruturao e Ajuste Fiscal, dos Planos de Promoo do Equilbrio Fiscal e de subsdios para elaborao de avaliao realizada pelo Conselho de Superviso acerca do cumprimento das metas e compromissos fiscais estipulados em Planos de Recuperao Fiscal;
produzir projees fiscais de Estados, Distrito Federal e Municpios e apreciar projees financeiras e propostas de metas e compromissos encaminhadas pelos referidos entes subnacionais no mbito dos Programas de Acompanhamento e Transparncia Fiscal e de Reestruturao e Ajuste Fiscal, Planos de Promoo do Equilbrio Fiscal e Regimes de Recuperao Fiscal, observadas as competncias das demais Coordenaes-Gerais da Secretaria do Tesouro Nacional e dos Conselhos de Superviso dos Regimes de Recuperao Fiscal;
preparar propostas de limites anuais para a contratao de dvidas por Estados, Distrito Federal e Municpios;
verificar o cumprimento dos requisitos de habilitao aos Regimes de Recuperao Fiscal previstos no caput do art. 3 da Lei Complementar n 159, de 19 de maio de 2017, e articular, no mbito da Secretaria do Tesouro Nacional, os processos de superviso de elaborao de Planos de Recuperao Fiscal pelos Estados, de avaliao dos referidos Planos e de prestao de auxlio tcnico previsto no art. 7-A da referida lei complementar; e
atuar, observado o escopo de atribuies da Coordenao-Geral, nas discusses, avaliao e elaborao de propostas relativas s relaes financeiras intergovernamentais.
Escopo de Gesto/Equipe de Trabalho
36 servidores distribudos em 2 Coordenaes e 7 Gerncias/Ncleos.
DOS REQUISITOS DESEJVEIS
Formao e Experincia
Desejvel formao Administrao, Contabilidade


ou Economia;
Desejvel experincia em gesto de equipes.
Competncias
* Liderana;
* Iniciativa;
* Comunicao;
* Negociao;
* Conduzir trabalhos em equipe;
* Assertividade;
* Capacidade de trabalhar sob presso;
* Versatilidade.
Outros Requisitos
Desejvel fluncia na lngua inglesa;
Desejvel conhecimentos das legislaes fiscais:
* LRF (Lei Complementar n 101/2000);
* Leis Complementares 148/2014; 156/2016, 159/2017, 178/2021.

Referncia: Processo n 19995.105323/2023-66.

DESCRIO DE PERFIL PROFISSIONAL DESEJVEL PARA CARGO DO GRUPO CCE E FCE, DE NVEIS 11 A 17, ALOCADOS NA ESTRUTURA REGIMENTAL DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL


DO CARGO
Nome do cargo
Coordenador-Geral MF/STN/SUDIP/CODIP
Nvel do cargo
FCE 1.13
rgo de atuao
Coordenao-Geral de Operaes da Dvida Pblica / Subsecretaria da Dvida Pblica / Secretaria do Tesouro Nacional / Ministrio da Fazenda
Requisitos Legais
Decreto n 11.344, de 1 de janeiro de 2023.
DAS RESPONSABILIDADES
Principais responsabilidades
coordenar as operaes com ttulos de responsabilidade do Tesouro Nacional nos mercados interno e externo;
propor ao COGED a estratgia de financiamento de curto prazo da Dvida Pblica Federal;
propor ao Subsecretrio da Dvida Pblica:
a) os volumes de ttulos pblicos federais a serem ofertados nas ofertas pblicas realizadas no mercado interno;
b) os volumes e taxas mximas a serem aceitos nos leiles de ttulos pblicos;
c) o credenciamento e o descredenciamento de instituies financeiras do sistema de dealers e alteraes na normatizao do sistema;
d) as caractersticas dos ttulos pblicos a serem ofertados em operaes de venda, permuta ou resgate antecipado realizadas no mercado externo, assim como volumes ofertados, estratgia e momento adequado de execuo da operao;


e) o conjunto de instituies financeiras para atuar como ofertantes de ttulos pblicos federais no mercado externo;
f) a estratgia de compra e aplicao de moeda estrangeira para pagamento da Dvida Pblica Federal Externa; e
g) a estratgia para recompra de ttulos pblicos federais no mercado externo por meio do Programa de Resgate Antecipado de ttulos da Dvida Externa.
emitir pareceres acerca de operaes contratuais de crdito interna e externa da Unio e de concesso de garantias para empresas controladas direta ou indiretamente pela Unio.
elaborar e monitorar a execuo da estratgia de financiamento de curto prazo da Dvida Pblica Federal;
participar da elaborao da estratgia de financiamento de mdio e longo prazos da Dvida Pblica Federal, bem como de planos de contingncia;
propor o perfil dos ttulos a serem emitidos para o refinanciamento da Dvida Pblica Federal ou para o atendimento de outras finalidades definidas em lei;
coordenar e executar as operaes com ttulos de responsabilidade do Tesouro Nacional, internas e externas, contemplando operaes de compra, de resgate antecipado, de permuta e outras modalidades de operaes, bem como com derivativos financeiros;
normatizar o sistema de dealers de ttulos pblicos, coordenar o relacionamento com seus participantes e avali-los de acordo com a regulamentao vigente;
atribuir preos a ttulos pblicos federais, construir curvas de taxas de juros, internos e externos, e precificar outros ativos financeiros correlatos para atendimento de demandas especficas;
disponibilizar preos aos ttulos pblicos ofertados no Programa Tesouro Direto;
propor, avaliar e implementar medidas para desenvolvimento do mercado secundrio domstico de ttulos pblicos, no que couber;


propor os parmetros financeiros a serem observados em negociaes e reestruturaes de obrigaes de responsabilidade da Unio, ou que venham a ser por ela assumidas em razo de lei;
acompanhar e avaliar os mercados de ttulos pblicos e privados e de ativos financeiros internos e externos, inclusive operaes do Banco Central do Brasil;
coordenar a atuao das Mesas de Operaes do Tesouro Nacional junto a agentes do mercado financeiro interno e externo;
acompanhar o mercado de cmbio e realizar operaes com moedas estrangeiras relacionadas  administrao da Dvida Pblica Federal;
coordenar o Programa de Resgate Antecipado de Ttulos da Dvida Externa;
desenvolver, analisar e propor novos instrumentos financeiros, novos procedimentos e melhorias s operaes para a administrao da Dvida Pblica Federal;
sugerir, avaliar e formular propostas de normas regulamentares e disciplinadoras relacionadas  administrao da Dvida Pblica Federal e ao mercado de capitais, e acompanhar o desenvolvimento da estrutura jurdica e institucional do mercado financeiro;
elaborar, aprovar e divulgar, periodicamente, anlises e relatrios acerca das operaes relacionadas  administrao da Dvida Pblica Federal e subsidiar a elaborao de outros documentos institucionais sobre essa gesto;
levantar e analisar informaes acerca dos detentores de ttulos pblicos como subsdio  elaborao da estratgia de emisso de ttulos pblicos;
coordenar a oferta de ttulos pblicos oferecidos no Programa Tesouro Direto e apoiar as atividades e projetos referentes a eventuais melhorias do Programa;
analisar e desenvolver operaes estruturadas e especiais envolvendo ativos e passivos do setor pblico;
avaliar a contratao ou a renovao, pela Unio, de operaes de crdito interno ou externo


destinadas ao financiamento de projetos ou  aquisio de bens e servios, de arrendamento mercantil e de outras operaes de natureza financeira, e propor operaes financeiras de gerenciamento desses passivos;
analisar e avaliar, quando couber, a concesso de garantias para empresas controladas direta ou indiretamente pela Unio;
participar do processo de negociao de operaes de crdito interno ou externo a serem contratadas pela Unio ou que envolvam concesso de garantia a entes da administrao indireta federal;
assessorar o Secretrio do Tesouro Nacional junto  Comisso de Financiamentos Externos (COFIEX), no que se refere a assuntos relacionados s operaes de crdito externo a serem contratadas pela Unio ou por entes da administrao indireta federal;
exercer as funes de Secretaria-Executiva do Comit de Gerenciamento da Dvida Pblica Federal (COGED) e do Grupo Estratgico do Comit de Garantias (CGR); e
prestar apoio tcnico, no mbito de suas atribuies, s definies, reavaliaes e aprovaes de estratgia da Dvida Pblica Federal.
Escopo de Gesto/Equipe de Trabalho
26 servidores distribudos em 2 Coordenaes e 4 Gerncias/Ncleos.
DOS REQUISITOS DESEJVEIS
Formao e Experincia
Desejvel formao em Economia, Finanas ou Administrao.
Desejvel experincia em gesto de dvida pblica.
Competncias
* Capacidade de Articulao;
* Capacidade de Anlise;
* Capacidade de Redigir;
* Liderana;
* Capacidade de Negociao;
* Gesto de Pessoas;


* Leitura de Cenrios.
Outros Requisitos
Desejvel conhecimento em:
* Mtodos e Processos;
* Planejamento Estratgico;
* Contabilidade Pblica;
* Derivativos Financeiros;
* Dvida Pblica;
* Estatstica;
* Finanas Pblicas;
* Lngua Inglesa, em nvel avanado;
* Legislao pertinente  dvida externa;
* Legislao relacionada a Ttulos Pblicos;
* Lei de Diretrizes Oramentrias;
* Lei de Responsabilidade Fiscal;
* Macroeconomia;
* Matemtica Financeira;
* Mercado de ttulos pblicos;
* Mercado Financeiro;
* Normas internacionais de mercado (ISDA, formulrio 18-K, W8);
* Operacionalizao de leiles de ttulos pblicos;
* Poltica Monetria;
* Precificao de ttulos da DPF;
* Sistema Tesouro Direto;
* Tcnicas de Negociao.

Referncia: Processo n 19995.105323/2023-66.

DESCRIO DE PERFIL PROFISSIONAL DESEJVEL PARA CARGO DO GRUPO CCE E FCE, DE NVEIS 11 A 17, ALOCADOS NA ESTRUTURA REGIMENTAL DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL


DO CARGO
Nome do cargo
Coordenador-Geral MF/STN/SUDIP/CODIV
Nvel do cargo
FCE 1.13
rgo de atuao
Coordenao-Geral de Controle e Pagamento da Dvida Pblica / Subsecretaria da Dvida Pblica / Secretaria do Tesouro Nacional / Ministrio da Fazenda
Requisitos Legais
Decreto n 11.344, de 1 de janeiro de 2023.
DAS RESPONSABILIDADES
Principais responsabilidades
executar, na condio de Ordenador de Despesas, as receitas de emisso de Ttulos Pblicos e as despesas e pagamentos dos compromissos da Dvida Pblica Federal, sob a responsabilidade da Coordenao-Geral de Controle da Dvida Pblica;
coordenar a elaborao da proposta oramentria anual da Dvida Pblica Federal, para encaminhamento e aprovao pela Secretaria de Oramento Federal;
realizar o acompanhamento das operaes com garantia da Unio e promover a execuo das obrigaes decorrentes destas garantias, quando no honradas pelos seus devedores;
submeter ao COGED, para conhecimento e aprovao, as informaes elaboradas referentes ao acompanhamento do Fluxo
de Caixa da Dvida Pblica Federal, de suas maturaes e da execuo dos pagamentos, dos dados gerados para o acompanhamento da
estratgia de financiamento e apurao dos limites legais, bem como a proposta


oramentria anual da Dvida Pblica Federal, a qual compor o Oramento da Unio;
dar cincia, ao Subsecretrio da Dvida Pblica, das informaes consolidadas no Relatrio Mensal da Dvida (RMD), para divulgao mensal, e do Relatrio Quadrimestral de Garantias, publicado quadrimestralmente na internet; e
monitorar a conformidade contbil e patrimonial das operaes da Dvida Pblica Federal.
supervisionar a elaborao da proposta oramentria anual da Dvida Pblica Federal, observando a legislao pertinente, as disponibilidades de recursos e suas exigibilidades;
realizar e acompanhar as execues financeira e oramentria, bem como a demonstrao contbil da Dvida Pblica Federal sob a gesto da Secretaria do Tesouro Nacional;
controlar e registrar, no que couber, as receitas decorrentes de emisses de ttulos pblicos, contratos de emprstimos e financiamentos
e remuneraes de aplicaes financeiras sob a gesto da Subsecretaria da Dvida Pblica;
coordenar o acompanhamento das garantias concedidas pela Unio, e promover a execuo das obrigaes decorrentes das garantias s operaes de crdito, quando no honradas por seus devedores;
operacionalizar a emisso de ttulos da Dvida Pblica Federal, sob a forma direta, destinados a operaes especficas definidas na legislao pertinente;
gerar metodologias de clculo, informaes gerenciais, relatrios e estatsticas sobre a Dvida Pblica Federal, de responsabilidade do Tesouro Nacional;
realizar o acompanhamento das carteiras de emprstimos do Governo Brasileiro junto a organismos multilaterais de crdito, credores privados, agncias governamentais e de ttulos da Dvida Pblica Mobiliria Federal;
atuar, perante as centrais de custdia e de


liquidao financeira de ttulos, no que se refere s contas da Secretaria do Tesouro Nacional mantidas nessas instituies;
participar da elaborao da estratgia de financiamento da Dvida Pblica Federal; e
elaborar e monitorar, no mbito de suas atribuies, normas regulamentares e disciplinadoras relativas  administrao da Dvida Pblica Federal.
Escopo de Gesto/Equipe de Trabalho
32 servidores distribudos em 2 Coordenaes
e 4 Gerncias/Ncleos.
DOS REQUISITOS DESEJVEIS
Formao e Experincia
Desejvel formao em Contabilidade Pblica, Economia, Direito, Estatstica, Engenharia, Matemtica, Finanas, Administrao, Fsica ou Computao.
Desejvel experincia gerencial na rea.
Desejvel experincia na Administrao Pblica.
Competncias
* Orientao para os resultados;
* Viso sistmica;
* Compartilhamento de informaes e conhecimentos;
* Liderana de equipes;
* Gesto de pessoas;
* Habilidade para lidar com dissentimento; e
* Flexibilidade para administrar situaes.
Outros Requisitos
Desejvel conhecimento em:
* Tecnologia da Informao;
* Anlise de Contratos;
* Legislao Pblica;
* Noes de Finanas.


Conhecimentos tcnicos desejveis:
* Oramento da Unio;
* Gesto da Dvida Pblica;
* Dvida Contratual;
* Programas de Governo relacionados  emisso de ttulos pblicos;
* Contabilidade;
* Estatsticas;
* Manuseio dos sistemas estruturantes da STN (SIAFI e SID).

Referncia: Processo n 19995.105323/2023-66.

DESCRIO DE PERFIL PROFISSIONAL DESEJVEL PARA CARGO DO GRUPO CCE E FCE, DE NVEIS 11 A 17, ALOCADOS NA ESTRUTURA REGIMENTAL DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL


DO CARGO
Nome do cargo
Coordenador-Geral MF/STN/SUDIP/COGEP
Nvel do cargo
FCE 1.13
rgo de atuao
Coordenao-Geral de Planejamento Estratgico da Dvida Pblica / Subsecretaria da Dvida Pblica / Secretaria do Tesouro Nacional / Ministrio da Fazenda
Requisitos Legais
Decreto n 11.344, de 1 de janeiro de 2023.
DAS RESPONSABILIDADES
Principais responsabilidades
consolidar e submeter, ao COGED, para aprovao, a estratgia de financiamento de mdio prazo para a Dvida Pblica Federal, para o horizonte de pelo menos 5 (cinco) anos;
consolidar e submeter ao COGED, para aprovao, a estrutura desejada no longo prazo para a Dvida Pblica Federal, considerando indicadores de composio e prazo;
monitorar o contato com as agncias de classificao de risco e reportar ao Subsecretrio da Dvida Pblica e ao Secretrio do Tesouro Nacional movimentos em relao ao risco soberano;
manter relacionamento com entidades do Governo Federal que tenham contato com investidores e formadores de opinio, com o objetivo de harmonizar o discurso relativo s polticas de governo relacionadas  Dvida Pblica Federal (DPF);
aprovar, previamente, produtos e aes para a disseminao do programa Tesouro Direto;


acompanhar e propor, no mbito de suas atribuies, normas regulamentares e disciplinadoras relativas  administrao da Dvida Pblica Federal;
consolidar e submeter ao COGED, para aprovao, proposta de estratgia de financiamento para a DPF em mercado e limites para os seus indicadores, os quais devero ser oficializados no mbito do Plano Anual de Financiamento (PAF); e
submeter ao Subsecretrio da Dvida Pblica, para aprovao, material para divulgao do PAF e do Relatrio Anual da Dvida.
propor diretrizes para a gesto da Dvida Pblica Federal, incluindo a estrutura desejada para a DPF no longo prazo, e estratgia de mdio prazo para a Dvida Pblica Federal em mercado, para o horizonte de pelo menos 4 (quatro) anos;
coordenar as discusses para definio da proposta de estratgia anual de financiamento para a Dvida Pblica Federal e referncias para os seus indicadores, a serem oficializados no mbito do Plano Anual de Financiamento (PAF);
coordenar a publicao do Plano Anual de Financiamento e do Relatrio Anual da Dvida Pblica Federal;
monitorar a evoluo da Dvida Pblica Federal, prover subsdios para a tomada de deciso em operaes que a impactem e propor aes que conduzam a um balano mais adequado entre seus custos e riscos;
prestar apoio tcnico, no mbito de suas atribuies, s definies, reavaliaes e aprovaes de estratgia mensal de financiamento da Dvida Pblica Federal;
monitorar a conjuntura macroeconmica e coordenar a elaborao de cenrios macroeconmicos no mbito da Secretaria do Tesouro Nacional, em especial para a gesto da Dvida Pblica Federal;
coordenar a realizao de projees e anlises de sustentabilidade da dvida pblica, inclusive nas abrangncias de governo geral e setor pblico;
manter o relacionamento institucional com participantes dos mercados financeiros nacional e internacional, outras entidades do


governo, formadores de opinio e demais representantes da sociedade;
coordenar contato e compartilhar informaes e relatrios com agncias de classificao de risco e entre estas e as equipes do governo;
coordenar as atividades e os projetos referentes ao programa de venda de ttulos pblicos federais a pessoas fsicas, via internet - Tesouro Direto, no mbito de sua rea de atuao;
planejar a realizao de pesquisas e estudos de carter econmico-financeiro e a elaborao de relatrios para a disseminao dos trabalhos, em temas voltados aos interesses estratgicos da gesto da dvida pblica; e
acompanhar e propor, no mbito de suas atribuies, normas regulamentares e disciplinadoras relativas  administrao da Dvida Pblica Federal.
Escopo de Gesto/Equipe de Trabalho
24 servidores distribudos em 2 Coordenaes e 4 Gerncias/Ncleos.
DOS REQUISITOS DESEJVEIS
Formao e Experincia
Desejvel Formao em Economia, Administrao, Engenharia ou Estatstica.
.
Desejvel experincia em macroeconomia e finanas, finanas pblicas e gesto da dvida pblica.
Desejvel experincia em gesto de projetos, desenvolvimento de equipes, liderana e oratria.
Competncias
* Capacidade de articulao;
* Leitura de cenrios;
* Orientao para os resultados;
* Viso sistmica;
* Compartilhamento de informaes e conhecimentos;
* Liderana de equipes;
* Gesto de Projetos; e


* Gesto de pessoas.
Outros Requisitos
Desejvel liderana orientada para trabalhos de pesquisa, desenvolvimento e inovao;
Desejvel comunicao e interao frequente com diversos pblicos, para atividades de relacionamento institucional;
Conhecimentos desejveis:
* Economia;
* Anlise Macroeconmica;
* Finanas e Matemtica Financeira;
* Finanas Pblicas;
* Gesto da Dvida Pblica;
* Legislao sobre Dvida Pblica;
* Ingls;
* Redao.

Referncia: Processo n 19995.105323/2023-66.

DESCRIO DE PERFIL PROFISSIONAL DESEJVEL PARA CARGO DO GRUPO CCE E FCE, DE NVEIS 11 A 17, ALOCADOS NA ESTRUTURA REGIMENTAL DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL


DO CARGO
Nome do cargo
Coordenador-Geral MF/STN/SUPEF/CESEF
Nvel do cargo
FCE 1.13
rgo de atuao
Coordenao-Geral de Estudos Econmico- Fiscais / Subsecretaria de Planejamento Estratgico da Poltica Fiscal / Secretaria do Tesouro Nacional / Ministrio da Fazenda
Requisitos Legais
Decreto n 11.344, de 1 de janeiro de 2023.
DAS RESPONSABILIDADES
Principais responsabilidades
aprovar procedimentos e rotinas a serem observados na execuo das atividades de produo e disseminao de estatsticas de finanas pblicas e de projees de mdio e longo prazos das despesas primrias;
aprovar e divulgar publicaes, informaes e dados de estatsticas de finanas pblicas, de avaliao de polticas pblicas, assim como projees de mdio e longo prazos das despesas primrias;
submeter ao Subsecretrio de Planejamento Estratgico da Poltica Fiscal:
a) o boletim Resultado do Tesouro Nacional e a apurao das despesas sujeitas ao art. 107 do Ato das Disposies Constitucionais Transitrias; e
b) o Relatrio de Avaliao do Cumprimento das Metas Fiscais de que trata o  4 do art. 9 da Lei Complementar n 101, de 2000.
coordenar a execuo das atividades relativas a estudos econmico-fiscais sobre despesas


primrias do Governo Central para melhoria das condies de sustentabilidade das contas pblicas
definir, coordenar e acompanhar os procedimentos relacionados com a disponibilizao de estatsticas de finanas pblicas da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios;
coordenar a elaborao, a compilao e a divulgao de estatsticas de finanas pblicas, demonstrativos e relatrios, em atendimento a dispositivos legais e acordos, tratados e convnios celebrados pela Unio com organismos ou entidades internacionais;
coordenar e realizar as atividades relativas  elaborao de metodologia de apurao das estatsticas de finanas pblicas, em consonncia com as normas internas e internacionais vigentes e com as melhores prticas internacionais de transparncia fiscal, e  sua disseminao entre os demais entes da Federao;
coordenar a avaliao peridica, o aperfeioamento e
a adequao das estatsticas e indicadores fiscais produzidos na coordenao-geral s melhores prticas nacionais e internacionais;
coordenar a elaborao e divulgao do Boletim do Resultado do Tesouro Nacional pelo conceito metodolgico do resultado primrio acima da linha e o Relatrio de Avaliao do Cumprimento das Metas Fiscais de que trata o  4 do art. 9 da Lei Complementar n 101, de 2000;
coordenar a realizao de estudos e pesquisas de natureza econmico-fiscal para melhoria das condies de sustentabilidade das
contas pblicas;
coordenar a reviso de despesas pblicas selecionadas, com vistas a gerar eventual economia de recursos, subsidiar a formulao da programao financeira do Tesouro Nacional e subsidiar a participao da Secretaria do Tesouro Nacional nos comits de avaliao de polticas pblicas;
coordenar a consolidao das projees de


mdio e longo prazos das despesas primrias do Governo Central com vistas  avaliao das condies de sustentabilidade fiscal; e
coordenar a avaliao de proposies que ampliem a despesa da Unio nas reas de previdncia, assistncia social, pessoal, sade, educao e mercado de trabalho, bem como em relao  legislao fiscal no que diz respeito  despesa pblica e s regras fiscais da Unio.
Escopo de Gesto/Equipe de Trabalho
20 servidores distribudos em 2 Coordenaes e 6 Gerncias/Ncleos.
DOS REQUISITOS DESEJVEIS
Formao e Experincia
Desejvel formao em Economia, Engenharia, Matemtica, Estatstica, Administrao ou Contabilidade.
Competncias
* Capacidade de articulao;
* Comunicao;
* Foco em Processos;
* Orientao para resultados;
* Liderana;
* Organizao e Planejamento;
* Relacionamento Interpessoal;
* Capacidade de tomada de decises;
* Gesto de Pessoas;
* Viso Sistmica;
* Flexibilidade;
* Habilidade com nmeros;
* Capacidade de anlise.
Outros Requisitos
Desejvel fluncia em lngua inglesa;
Desejvel lngua espanhola em nvel intermedirio;
Desejvel conhecimento em:


* Finanas Pblicas;
* Macroeconomia;
* Poltica Fiscal;
* Estatsticas e Indicadores Econmicos-Fiscais;
* Lei de Responsabilidade Fiscal;
* Legislao e Processo Oramentrio- Financeiro;
* Planejamento Fiscal de Mdio Prazo.

Referncia: Processo n 19995.105323/2023-66.

DESCRIO DE PERFIL PROFISSIONAL DESEJVEL PARA CARGO DO GRUPO CCE E FCE, DE NVEIS 11 A 17, ALOCADOS NA ESTRUTURA REGIMENTAL DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL


DO CARGO
Nome do cargo
Coordenador-Geral MF/STN/SUPEF/COPEF
Nvel do cargo
FCE 1.13
rgo de atuao
Coordenao-Geral de Planejamento e Riscos Fiscais / Subsecretaria de Planejamento Estratgico da Poltica Fiscal / Secretaria do Tesouro Nacional / Ministrio da Fazenda
Requisitos Legais
Decreto n 11.344, de 1 de janeiro de 2023.
DAS RESPONSABILIDADES
Principais responsabilidades
exercer a funo de Secretrio-Executivo do Comit de Planejamento Estratgico Fiscal (COPLAN), no mbito da Secretaria do Tesouro Nacional;
aprovar procedimentos e rotinas a serem observados na execuo das atividades de produo de projees fiscais de mdio e longo prazos;
aprovar e divulgar publicaes relacionadas s projees de mdio e longo prazos; e
submeter ao Subsecretrio de Planejamento Estratgico da Poltica Fiscal as informaes da Secretaria do Tesouro Nacional que comporo os Anexos de Riscos Fiscais da LDO.
coordenar as atividades de secretaria-executiva dos colegiados de participao vinculados aos fundos garantidores dos quais a Unio seja cotista e a Secretaria do Tesouro Nacional participe;
coordenar a realizao de estudos e pesquisas sobre receitas primrias do Governo Central para melhoria das condies de sustentabilidade das


contas pblicas;
coordenar a elaborao do planejamento fiscal do Tesouro Nacional de mdio e longo prazos para definio de diretrizes de poltica fiscal e de orientadores para a formulao da programao financeira, identificao de riscos e avaliao das condies de sustentabilidade fiscal;
coordenar a elaborao dos anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Oramentrias no mbito do Tesouro Nacional;
consolidar a avaliao e coordenar a elaborao, a formatao e a divulgao dos riscos fiscais no mbito do Tesouro Nacional;
avaliar, orientar e manifestar-se sobre a adequao dos projetos de parceria pblico-privada federais aos requisitos fiscais estabelecidos pela?Lei n 11.079, de 2004, relativamente aos riscos para o Tesouro Nacional, ao pronunciamento de que trata o inciso II do  3 do art. 14 e ao cumprimento do limite de que trata o art. 22 da referida Lei; coordenar a execuo das atividades de secretaria- executiva do Comit de Planejamento Estratgico Fiscal (COPLAN);
acompanhar a execuo de estudos e de projees fiscais, dando suporte ao COPLAN e ao Subsecretrio de Planejamento Estratgico da Poltica Fiscal;
?coordenar?as projees fiscais de mdio e longo prazos de despesas primrias, receitas
primrias, resultado primrio, resultado nominal e estoque de dvida no mbito do Tesouro Nacional para submisso ao COPLAN;
coordenar a elaborao do Relatrio de Riscos Fiscais da Unio;
participar do relacionamento institucional com instituies pblicas e privadas, inclusive organismos internacionais e agncias de rating, e prestar informaes relativas ao Planejamento Fiscal de mdio e longo prazos;
coordenar a avaliao e a elaborao de manifestao, no mbito da Secretaria do Tesouro Nacional, a respeito de medidas fiscais que importem ou autorizem alterao de receita primria do Governo Central;
supervisionar a elaborao do posicionamento da


Secretaria do Tesouro Nacional nas Assembleias dos fundos garantidores dos quais a Secretaria do Tesouro Nacional componha o rgo colegiado de participao do Fundo; e
supervisionar a manifestao sobre propostas de legislao que regulamentem a participao da Unio em fundos garantidores dos quais a Secretaria do Tesouro Nacional componha o rgo colegiado de participao do Fundo.
Escopo de Gesto/Equipe de Trabalho
23 servidores distribudos em 2 Coordenaes e 6 Gerncias/Ncleos.
DOS REQUISITOS DESEJVEIS
Formao e Experincia
Desejvel formao em Economia, Engenharia, Matemtica, Estatstica, Administrao ou Contabilidade.
Competncias
* Capacidade de articulao;
* Comunicao;
* Foco em Processos;
* Orientao para resultados;
* Liderana;
* Organizao e Planejamento;
* Relacionamento Interpessoal;
* Capacidade de tomada de decises;
* Gesto de Pessoas;
* Viso Sistmica;
* Flexibilidade;
* Habilidade com nmeros;
* Capacidade de anlise.
Outros Requisitos
Desejvel fluncia em lngua inglesa;
Desejvel nvel intermedirio na lngua espanhola; Desejvel conhecimento em:
* Finanas Pblicas;


* Macroeconomia;
* Poltica Fiscal;
* Estatsticas e Indicadores Econmicos- Fiscais;
* Lei de Responsabilidade Fiscal;
* Legislao e Processo Oramentrio- Financeiro;
* Planejamento Fiscal de Mdio Prazo e Parcerias Pblico-Privadas.

Referncia: Processo n 19995.105323/2023-66.






































